Vigilância Sanitária

Comunicado Importante para Licenciamento de Empresas

Portaria CVS 1 de 9 de Janeiro de 2019 – Texto Legal

Índice

Anexo I – Estabelecimentos de interesse da saúde sujeitos a licença de funcionamento.

Anexo II – Fontes de radiação ionizante sujeitas a licença de funcionamento.

Anexo III – Estabelecimentos não sujeitos ao licenciamento pela vigilância sanitária.

Anexo IV – Modelos de licença de funcionamento.

Anexo V – Solicitação de atos de vigilância sanitária (INSTRUTIVO DE PREENCHIMENTO).

Anexo V – Solicitação de atos de vigilância sanitária (SOMENTE FICHA).

Anexo VI – Documentos para licenciamento por tipo de solicitação.

Anexo VII – FPVS Procedimentos em vigilância sanitária.

Anexo VIII – N CEVS Estrutura numérica do cadastro estadual de vigilância sanitária.

Sub-Anexo V.1 – Atividades relacionadas a prestação de serviços de saúde.

Sub-Anexo V.2 – Fontes de radiação ionizante e equipamentos de interesse da saúde.

Sub-Anexo V.3 – Atividade relacionada a produtos de interesse da saúde.


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