Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura

Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura: David Pivetta Trentini

Endereço: Rua Manoel de Oliveira Junior, nº 174 - Jardim Brasília

[email protected] / [email protected] / [email protected]

(16) 3952-1320 / 3952-4970 / 3952-6583

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Engenheiro Civil formado pela Unifeb de Barretos e pós-graduando em Engenharia Ambiental e Sanitária. Também é servidor público municipal de Pitangueiras desde 2008 como gestor ambiental.

  • Competências

    I – elaborar parecer técnico sobre os Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);

    II – coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente;

    III – estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil;

    IV – coordenar e executar, fiscalizar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mediante a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;

    V – propor normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento à preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade do meio ambiente;

    VI – outorgar licença ambiental, cadastrar e fiscalizar a implantação e a operação de empreendimentos, potencial ou efetivamente degradadores do meio ambiente;

    VII – elaborar planos de ocupação e utilização de áreas das micro-bacias hidrográficas, bem como de uso e ocupação de solo urbano inclusive por sugestão de outros órgãos e entidades municipais;

    VIII – autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais, efetivando seu cadastramento, conforme convênio com órgãos competentes;

    IX – fixar critérios de monitoramento e auto-monitoramento, condições de lançamento e padrões de emissão para resíduos e efluentes de qualquer natureza, bem como exercer a fiscalização de seu cumprimento;

    X – promover medidas adequadas à preservação de árvores isoladas imunes ao corte e dos maciços vegetais significativos, identificando-os e cadastrando-os bem como exercer a fiscalização correspondente;

    XI – cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor do Município e o manejo e integração do Sistema de Áreas Verdes do Município, e da fauna associada;

    XII – promover a conscientização pública para a proteção do meio ambiente, criando os instrumentos adequados para a educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar;

    XIII – incentivar a criação e o desenvolvimento, absorção e difusão de tecnologias compatíveis com melhoria da qualidade ambiental;

    XIV – exigir a recuperação do ambiente degradado;

    XV – propor a criação de unidades de conservação;

    XVI – implantar o sistema de informações geoambientais do Município e o Cadastro técnico municipal;

    XVII – incentivar, promover e realizar estudos técnico-científicos sobre o meio ambiente e difundir seus resultados;

    XVIII – exercer a vigilância e o poder de polícia ambiental;

    XIX – Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar as atividades setoriais a cargo do Município, relativas à promoção e incentivo à agricultura;

    XX – Participar da formulação e da execução da política agrícola, do município, diretamente ou com cooperação de Organismo Público ou Privado;

    XXI – Estabelecer e implementar as políticas e as ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura e meio ambiente;

    XXII – Contribuir para o aumento no setor produtivo por meio de programas e projetos que incentivem a expansão da atividade particular aplicada à agricultura e meio ambiente;

    XXIII – Estimular a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar e do pequeno produtor, por meio de políticas, ações e projetos que sirvam de elo entre produtores e consumidores;

    XXIV – Auxiliar a inscrição e o controle do registro de empresas agrícolas no município junto ao órgão competente vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda;

    XXV – Coordenar a execução de planos de desenvolvimento para o setor agrícola, de que participem a iniciativa pública e privada.

    Lei Complementar

  • Cronograma Cidade + Limpa

    O programa Cidade + Limpa foi criado pela Prefeitura de Pitangueiras, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente com a finalidade de realizar diversos serviços de manutenção em Pitangueiras e Ibitiúva.

    São serviços de tapa-buraco, coleta de materiais inservíveis, roçagem de áreas públicas, pinturas de guias, manutenção de galerias pluviais, dentre outros serviços.

    Para isso, o município foi dividido em 3 setores, sendo que cada um deles representa dois grupos de bairros. A manutenção de cada setor será feita a cada 20 dias.

    ITINERÁRIO DOS SERVIÇOS

    a) 1ª SEMANA DE CADA MÊS:

    SETOR Nº 01 “AMARELO”
    BAIRROS: Jardim Primavera, Jardim Bela Vista, Vila Thomazini “São Sebastião”, Morada do Sol, Jardim Macedo, Jardim das Oliveiras, Jardim São Lourenço, Jardim Santa Felicidade, Parque dos Ipês, Jardim das Flores;

    SETOR Nº 04 “VERDE”
    BAIRROS: Jardim Brasília, Jardim Santo Antônio, Jardim Paulista, Jardim Sumaré, Jardim São João, Jardim São Benedito, Conjunto Habitacional “Pedro de Felício”, Jardim Green Park, Jardim Royal Park, Jardim Santa Fé, Parque Industrial I “Alfredo Bento Sobrinho” e Parque Industrial II;

    b) 2ª SEMANA DE CADA MÊS:

    SETOR Nº 03 “AZUL ESCURO”
    BAIRROS: Centro

    SETOR Nº 05 “ROSA”
    BAIRROS: Jardim Deise Foresti, Jardim Europa, Condomínio “Quinta dos Ventos III”, Jardim das Pitangueiras, Jardim São Heitor, Jardim Gumercindo H. Soares I, Jardim Gumercindo H. Soares II, Jardim Santa Ana, Jardim Bothânico, Jardim São Gabriel, Vila Caroni, Jardim Leone, Conjunto Habitacional “Maria Luiza Sanches” – COHAB I, Jardim Santa Tereza;

    c) 3ª SEMANA DE CADA MÊS:

    SETOR Nº 02 “VERMELHO”
    BAIRROS: Jardim Nova Pitangueiras I, Jardim Nova Pitangueiras II, Jardim Frei Galvão, Jardim Veneza, Jardim Santa Vitória, Conjunto Habitacional “Plácido Horth” – COHAB II, Jardim Paraiso, Jardim Esperança, Jardim Canadá, Jardim Bonsucesso I, Jardim Bonsucesso II, Jardim Nova Aliança;

    SETOR Nº 06 “AZUL CLARO”
    BAIRROS: Distrito de Ibitiúva e Vale do Mogi “Ranchos”.

  • Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

    A Estação de Tratamento de Esgoto de Pitangueiras foi oficialmente inaugurada no dia 19 de janeiro 2024 e entrou em operação em dezembro de 2023 tratando 100% do esgoto coletado.

    O investimento na concretização dessa obra totalizou R$ 17,6 milhões de reais provenientes de recursos próprios e também por meio da Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo.

    Construída em uma extensa área de 73.224,31 m², a ETE de Pitangueiras está estrategicamente situada no Km 362 da rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), com uma capacidade de tratar 130,42 litros de esgoto por segundo.

    Possui Emissário Bruto, Estação Elevatória de Esgoto (EEE), Linha de Recalque, Travessia Aérea com método não destrutivo “MMD” e um Sistema de Tratamento de Efluentes por lagoas: lagoa anaeróbia, com dimensões de 60×60 e extensão de 3600,00m²; e lagoa facultativa 1, com dimensões de 162,15 x 85,27 d extensão de 13.826,53m².

     

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