Procuradoria Geral do Município

Ana Maria Bento de Almeida - Procuradora Geral do Município

Endereço: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66 – (Prédio da Prefeitura Municipal)

[email protected]

(16) 3952-9121

Horário de Funcionamento: Das 8:00 as 12:00 hrs, e das 13:00 as 17:00 hrs

Graduada em Direito, atua há 22 anos na Prefeitura Municipal de Pitangueiras, laborando por 8 anos consecutivos na Assessoria Técnica Legislativa. Pós-Graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Pós-Graduada em Direito Tributário e Pós-Graduanda em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar. Tem diversos cursos de atualização nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Direito Administrativo e Responsabilidades do Servidor Público. Atualmente está cursando atualização na Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática pela USP

  • Competências

    Dentre várias atribuições, cabe à Procuradoria Geral do Município:
    – Representar o município judicialmente e extra-judicialmente;
    – Exercer as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo;
    – Propor ação direta de constitucionalidade, mediante expressa autorização do prefeito municipal;
    – Proceder à cobrança da dívida ativa;
    – Elaborar pareceres normativos administrativos;
    – Oferecer consultoria aos secretários municipais, sobre os procedimentos a serem adotados em casos de infração disciplinar ou ética;
    – E gerir a dívida ativa, executando-a e controlando-a, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

  • Setores

    I – Procuradoria Jurídica;
    II – Departamento de Administração e recebimento da dívida ativa.

  • Procuradores

    – Adílson Gallo;
    – Ana Maria Bento;
    – Carlos Alberto Salerno Neto;
    – Victor Luchiari;
    – Dra Erika Pedrosa Padilha Silvério;
    – Dr. Anselmo Duarte Dourado Ramos.

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