Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Erika Pedrosa Padilha Silvério

Endereço: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66 – (Prédio da Prefeitura Municipal)

[email protected]

(16) 3952-9121

Advogada e pós-graduada em Direito Público. Servidora municipal desde 2010, assumiu o cargo de procuradora geral do município de Pitangueiras na gestão 2017-2020.

A Procuradoria Geral do Município é constituída da seguinte forma:
I – Procuradoria Jurídica;
II – Departamento de Administração e recebimento da dívida ativa.

  • Competências

    Dentre várias atribuições, cabe à Procuradoria Geral do Município:
    – Representar o município judicialmente e extra-judicialmente;
    – Exercer as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo;
    – Propor ação direta de constitucionalidade, mediante expressa autorização do prefeito municipal;
    – Proceder à cobrança da dívida ativa;
    – Elaborar pareceres normativos administrativos;
    – Oferecer consultoria aos secretários municipais, sobre os procedimentos a serem adotados em casos de infração disciplinar ou ética;
    – E gerir a dívida ativa, executando-a e controlando-a, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

  • Procuradores

    – Adílson Gallo;
    – Ana Maria Bento;
    – Carlos Alberto Salerno Neto;
    – Victor Luchiari.

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