Procuradora Geral do Município: Erika Pedrosa Padilha Silvério
Endereço: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66 – (Prédio da Prefeitura Municipal)
(16) 3952-9121
Advogada e pós-graduada em Direito Público. Servidora municipal desde 2010, assumiu o cargo de procuradora geral do município de Pitangueiras na gestão 2017-2020.
A Procuradoria Geral do Município é constituída da seguinte forma:
I – Procuradoria Jurídica;
II – Departamento de Administração e recebimento da dívida ativa.
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Competências
Dentre várias atribuições, cabe à Procuradoria Geral do Município:
– Representar o município judicialmente e extra-judicialmente;
– Exercer as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo;
– Propor ação direta de constitucionalidade, mediante expressa autorização do prefeito municipal;
– Proceder à cobrança da dívida ativa;
– Elaborar pareceres normativos administrativos;
– Oferecer consultoria aos secretários municipais, sobre os procedimentos a serem adotados em casos de infração disciplinar ou ética;
– E gerir a dívida ativa, executando-a e controlando-a, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.
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Procuradores
– Adílson Gallo;
– Ana Maria Bento;
– Carlos Alberto Salerno Neto;
– Victor Luchiari.
