
Ana Maria Bento de Almeida - Procuradora Geral do Município
Endereço: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66 – (Prédio da Prefeitura Municipal)
(16) 3952-9121
Horário de Funcionamento: Das 8:00 as 12:00 hrs, e das 13:00 as 17:00 hrs
Graduada em Direito, atua há 22 anos na Prefeitura Municipal de Pitangueiras, laborando por 8 anos consecutivos na Assessoria Técnica Legislativa. Pós-Graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Pós-Graduada em Direito Tributário e Pós-Graduanda em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar. Tem diversos cursos de atualização nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Direito Administrativo e Responsabilidades do Servidor Público. Atualmente está cursando atualização na Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática pela USP
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Competências
Dentre várias atribuições, cabe à Procuradoria Geral do Município:
– Representar o município judicialmente e extra-judicialmente;
– Exercer as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo;
– Propor ação direta de constitucionalidade, mediante expressa autorização do prefeito municipal;
– Proceder à cobrança da dívida ativa;
– Elaborar pareceres normativos administrativos;
– Oferecer consultoria aos secretários municipais, sobre os procedimentos a serem adotados em casos de infração disciplinar ou ética;
– E gerir a dívida ativa, executando-a e controlando-a, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.
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Setores
I – Procuradoria Jurídica;
II – Departamento de Administração e recebimento da dívida ativa.
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Procuradores
– Adílson Gallo;
– Ana Maria Bento;
– Carlos Alberto Salerno Neto;
– Victor Luchiari;
– Dra Erika Pedrosa Padilha Silvério;
– Dr. Anselmo Duarte Dourado Ramos.