REUNIÃO PARA ALINHAMENTO SOBRE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARDONAE
17/01/2025
Negociação será feita com assentados e agricultores familiares
A Secretaria de Indústria e Comércio, realizou na última quinta-feira, 16, uma reunião com o senhor José Amarante (Técnico em Desenvolvimento Agrário), representante do Instituto Técnico Econômico Social Brasileiro (ITESP), com a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Tatiane Alves Ferreira Bento e com as nutricionistas da prefeitura: Ingrid Vivian Magnani e Michela Juliana Oliveira, sobre o programa supracitado.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica na rede municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, entre outras.
O programa é fundamentado na Lei nº 11.947/2009 que estabelece um mínimo de 30% do valor gasto com merenda escolar oriundo da compra direta de produtos da agricultura familiar.
Essa é uma medida para estimular o desenvolvimento econômico e sustentável e, também fornecer aos estudantes uma alimentação escolar mais saudável.
“Neste sentido, o senhor Amarante irá se reunir com os assentados para alinhar quais produtos hortifrutigranjeiros e a quantidade que os mesmos possam fornecer para o PNAE”, comenta o secretário Dr. Fernando Rodrigues de Amorim.
“O próximo passo é estender o convite aos agricultores familiares que não são assentados e para isso contamos com o apoio da Assistente Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a engenheira agrônoma Natália Oliveira Joana Scalon.
Dessa forma, atendemos a legislação do PNAE e também estimulamos a diversificação da produção local entre os agricultores”, finaliza o secretário.
