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15 | março | 2024

Resultado preliminar das chamadas públicas da Lei Paulo Gustavo

15/03/2024

Já está disponível para consulta a lista com o resultado preliminar das chamadas públicas da Lei Paulo Gustavo. Ela pode ser acessada no link: https://pitangueiras.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/1_Ata_da_Comissao_de_Selecao_-_Premiados.pdf

Puderam se inscrever para essas premiações os artistas das seguintes categorias: artes plásticas e visuais, artesanato, cultura popular e manifestações tradicionais, dança, fotografia, gestão cultural, literatura e oralidade, manifestações circenses, música, teatro, patrimônio histórico e artístico material e imaterial.

A Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/23, além de seguir regramentos do Decreto Federal nº 11.453, de 23/03/2023.

O repasse dos recursos para os agentes culturais será realizada por meio de chamamentos públicos e similares, garantindo sempre publicização e transparência na sua utilização.

A lei completa pode ser acessada em https://pitangueiras.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Lei-Complementar-no-195.2022-Lei-Paulo-Gustavo.pdf

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