– Comunicado n° 001/2020 – CMAS – Calendário de Reuniões
– Comunicado n° 002/2020 – CMAS
– Resolução n° 001/2020 – CMAS
– Resolução n° 002/2020 – CMAS
– Resolução n° 002/2020 – CMAS – Retificada
– Resolução n° 003/2020 – CMAS
– Resolução nº 004/2020 – CMAS
– Resolução nº 005/2020 – CMAS
– Resolução nº 006/2020 – CMAS
– Resolução nº 007/2020 – CMAS
– Resolução nº 008/2020 – CMAS
– Resolução nº 009/2020 – CMAS
– Resolução nº 010/2020 – CMAS
– Ata 1ª Reunião Ordinária
– Ata 2ª Reunião Extraordinária
– Ata 3ª Reunião Ordinária
– Ata 4ª Reunião Extraordinária
– Ata 5ª Reunião Extraordinária
– Ata 6ª Reunião Ordinária
– Ata 7ª Reunião Ordinária
– Ata 8ª Reunião Ordinária
– Ata 9ª Reunião Extraordinária
– Ata 10ª Reunião Extraordinária
– Ata 11ª Reunião Ordinária
– Ata 12ª Reunião Extraordinária
– Ata 13ª Reunião Extraordinária
– Decreto nº 4.311 – Composição CMAS
