Notícias

29 | setembro | 2022

Prefeitura realiza audiência pública para elaborar orçamento 2023

29/09/2022

A Prefeitura de Pitangueiras vai realizar nesta quinta-feira (29), às 17h30, no Teatro Municipal, audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, atendendo ao dispositivo do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e ao artigo 44 da lei federal 10.257 – Estatuto das Cidades.

Será realizada na mesma ocasião, avaliação do 2° quadrimestre de 2022 das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo ao dispositivo do artigo 9° § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

A reunião é aberta à população e é uma das ferramentas de transparência e participação popular da gestão municipal, para reunir demandas e estabelecer prioridades.

A LOA é um instrumento de planejamento governamental feito para definir despesas, receitas, procedimentos, objetivos e metas para cada área de atuação no município.

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