Prefeitura intensifica fiscalização em terrenos sujos
21/01/2020
A fiscalização de terrenos no município de Pitangueiras é um trabalho contínuo, mas se intensifica nessa época do ano, período em que a incidência de chuva é maior e o mato costuma crescer mais rápido nesses locais.
O trabalho é realizado pelos fiscais de obras, de tributos e ambientais que, diariamente, percorrem os bairros para verificar a situação dos terrenos. As ações têm como base as especificações determinadas pela lei complementar nº 3.049, de abril de 2013, que dispõe sobre a limpeza dos imóveis do município.
Segundo a legislação, o proprietário ou o responsável legal de imóveis, edificados ou não, são obrigados a mantê-los limpos e capinados, evitando acúmulo de lixo, entulho ou mato. É proibida a limpeza por utilização de queimadas e a orientação é que mato e galhos sejam deixados nas calçadas nos dias de coleta desses materiais. O recolhimento de entulhos deve ser feito pelo proprietário.
Caso não cumpram com essas obrigações, estão sujeitos a multa que varia de acordo com a metragem do terreno, cujo valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). O valor mínimo atual é de R$ 552,20. Os valores das multas serão atualizadas anualmente conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Assim que as irregularidades são constatadas pela fiscalização, a primeira providência tomada é notificar o proprietário. A notificação é enviada por correspondência com aviso de recebimento, no endereço de cadastro imobiliário do município para a entrega do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esgotadas as possibilidades de notificação prévia, é publicado por meio de edital no jornal oficial do município e no site da Prefeitura.
Após tomar ciência da notificação, o proprietário tem o prazo de três dias para recorrer e de cinco dias para realizar a limpeza do terreno. Caso os prazos não sejam obedecidos, a Prefeitura fará a limpeza do local e cobrará as taxas da despesa do proprietário
Nos últimos anos, devido a abertura de vários loteamentos na cidade, aumentou muito o número de terrenos com irregularidades na limpeza. Eles são identificados não só por meio das fiscalizações, mas também, por denúncias feitas pela população por meio da Ouvidoria da Prefeitura (http://bit.ly/OuvidoriaPitangueiras) ou pelo telefone da Secretaria de Meio Ambiente (3952-6249 ).
