Prefeitura fez intervenção na Santa Casa de Pitangueiras
17/06/2021
A Prefeitura de Pitangueiras realizou nesta quarta-feira (16), a intervenção na Santa Casa de Misericórdia do município. O objetivo é garantir e normalizar a assistência médico-hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato interventivo vai vigorar pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O convênio entre o município e o hospital, cujo valor mensal era de R$ 714.910,00, venceu no dia 10 de março deste ano e a Santa Casa não aceitou a renovação. A negativa ocorreu devido a cláusulas do novo contrato, que impedia a remuneração de familiares do provedor do hospital.
Na tentativa de continuar garantido o atendimento à população, o município fez nova proposta, aumentando o valor mensal para R$ 780.000,00. Novamente o hospital se recusou a aceitar e comunicou a interrupção dos atendimentos aos usuários SUS a partir de 11 de março.
Para evitar a suspensão dos atendimentos, o município entrou com ação na Justiça e garantiu a manutenção do atendimento à população pelo período de 60 dias, prazo que venceu no dia 10 de maio, quando a Santa Casa fechou as portas do pronto-socorro. Para não deixar a população sem atendimento de urgência e emergência, a Prefeitura abriu uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com direcionamento de eventuais internações hospitalares para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras.
Apesar de diversas tentativas e tratativas por parte da Prefeitura, todas documentadas, a Santa Casa se recusa a firmar convênio com o município para a prestação de serviços de internação e desde então, vem criando dificuldades para o recebimento de pacientes encaminhados pelas unidades de saúde do município, que são inaceitáveis em entidade filantrópica que é o único hospital do município, que deve prestar assistência aos usuários do SUS.
A Santa Casa de Pitangueiras tem capacidade de 50 leitos e é obrigada a destinar no mínimo 32 leitos para o SUS, como consta do Cadastro Nacional de Entidades de Saúde (CNES). Desta forma, é inaceitável qualquer recusa baseada em superlotação, haja vista que a capacidade plena do hospital jamais foi alcançada, nem mesmo durante a pandemia da Covid-19.
Outro agravante é que em 2020 o Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto – DRS XIII disponibilizou ao hospital, respiradores para utilização como Suporte Ventilatório ou Leitos de UTI, com garantia do custeio de diárias para essa assistência com recursos estaduais e federais, mas a direção da Santa Casa de Pitangueiras se recusou a aceitar os equipamentos mencionados, que seriam de grande importância a nível local e regional para o enfrentamento da pandemia, o que configura grave omissão com impacto direto na vida de pacientes e na qualidade do atendimento a população, justificando, por si só, a adoção de firme providência pelo Poder Público Municipal.
Com a intervenção do município, a atual mesa administrativa do hospital, incluindo o provedor e demais cargos que a compõem, fica desabilitada de sua gestão, sendo afastados. Desta forma, a direção do hospital passa a ser respondida pelo município de Pitangueiras, por meio do Conselho Superior de Administração da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, que contará com oito membros que não terão remuneração.
O decreto que dispõe sobre a intervenção pode ser consultado no link http://bit.ly/IntervençãoSantaCasa.
