Prazo para pagamento de impostos municipais é prorrogado e protestos suspensos
31/03/2020
Além das medidas de saúde e prevenção ao Coronavírus que já vêm sendo tomadas há mais de duas semanas no município, a Prefeitura de Pitangueiras também está trabalhando em ações na área econômica. O objetivo é ajudar a população nessa crise que já está afetando o orçamento familiar de muitas pessoas.
Uma das ações decretadas nesta semana é a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN – Fixo) e da Taxa de Coleta de Lixo. Não haverá incidência de juros e multa, mantendo-se o mesmo dia do vencimento original.
A parcela fixa do IPTU e da taxa de Coleta de Lixo que teriam vencimento no dia 10 de abril, agora foi prorrogada para o dia 10 de maio, mantendo os 10% de desconto. Já no parcelamento, o vencimento da primeira parcela para dezembro deste ano.
O pagamento da parcela única do ISSQN –Fixo, com 10% de desconto, que venceria no dia 20 de abril, foi prorrogada para o dia 20 de maio. O parcelamento também terá vencimento da primeira parcela em dezembro.
As demais parcelas dos tributos, para o caso da opção de pagamento parcelado, manterão seus vencimentos a partir do mês de maio de 2020.
O prefeito Marcos Aurélio Soriano destaca que muitos moradores estão sem trabalhar ou tiveram seu negócio prejudicado por conta da pandemia. “Há famílias sentindo os efeitos dessa crise e nosso papel é ajudar nesse sentido. A renda familiar e muito importante e quando ela diminuiu ou simplesmente a pessoa para de ganhar, isso gera muitos problemas”, afirma.
A medida também inclui a suspensão os atos destinados a levar a protesto débitos inscritos na dívida ativa.
