Ouvidoria Municipal

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Endereço: Rua Euclides Zanini Caldas, nº 66, Centro

[email protected]
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Ouvidora municipal: Vanessa Cristina Hernandes de Araújo

Formada em Letras com Habilitação em Língua Inglesa e servidora da Prefeitura de Pitangueiras há 22 anos.

Atuou como chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, técnica em licitação da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Também foi presidente da Comissão de Licitações e pregoeira no período de de agosto de 2017 a maio de 2023.

Tem curso de Atuação Gerencial nas Ouvidorias para Melhoria da Gestão Pública e curso de Tratamento de Denúncias em Ouvidoria, ambos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Competência

A Ouvidoria Municipal foi criada em agosto de 2018, por meio da Lei Municipal nº 3.613/2018
Trata-se de um instrumento da democracia que oferece ao cidadão oportunidade de participar ativamente no controle social da gestão pública.
Órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, conforme o inciso I do §3º do artigo 37 da Constituição Federal

Escolha como sua manifestação deverá ser tratada nas opções abaixo:

– IDENTIFICADA (Clique aqui)
Sua identidade pode ser verificada e você poderá obter informações mais precisas sobre o andamento da solicitação

– SIGILOSA (Cliquei aqui)
Necessário informar dados pessoais, que ficarão protegidos pela Ouvidoria e não serão repassados aos órgãos que farão a apuração/atendimento

– ANÔNIMA (Clique aqui)
Não haverá nenhuma referência sobre sua identificação, mas também não terá acesso a às providências relativas à solicitação