– Notificação nº 09 de 2016 – Publicada em 09 de Março de 2016
– Notificação n° 04/2016 – Maécio Aparecido Pereira
– Notificação n° 19/2016 – Aparecido Vernilo Fernandes – Publicado em 15 de Março 2016
– Notificação n° 20/2016 – Antônio Cesrtari – Publicado em 15 de Março 2016
– Notificação n° 36/2016 – Mansueto Flavio Ribeiro – Publicação em 03 de Junho 2016
– Notificação n° 47/2016 – Agenor Carlos da Fonseca – Publicação em 28 de Junho 2016
– Notificação n° 19/2016 – Aparecido Vernilo Fernandes – Publicação em 03 de Julho 2016
– Notificação n° 49/2016 – Ivone Aparecida Faria – Publicação 12 de Julho 2016
– Notificação n° 07/2016 – Tibério da Costa Pereira Filho
– Notificação n° 66/2016 – Publicada em 15 de Julho 2016
– Notificação n° 62/2016 – Julia Rosa de Jesus e herdeiros – Publicada em 25 de Agosto 2016
– Notificação n° 50/2016 – João Cândido
– Notificação n° 63/2016 – João Carlos Botini Filho
– Notificação n° 65/2016 – Carlos Henrique da Costa – Publicado em 31 de agosto 2016
– Notificação 62/2016 – Julia Rosa de Jesus e herdeiros – Publicação Taxa 23/09/2016
– Notificação 65/2016 – Carlos Henrique da Costa – Publicação Taxa 23/09/2016
– Notificação 91/2016 – Joaquim Rodrigues de Oliveira – Publicado em 23 de Novembro 2016
– Notificação alvará Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Publicado em 05 de Dezembro de 2016
– Notificação 87/2016 – Celso Sandro Rodrigues – Publicação 15 de Dezembro 2016
– Notificação 124/2016 – Mário Henrique de Souza – Publicação 15 de Dezembro 2016
– Notificação 112/2016 – Pedro Francisco Fagundes e outros – Publicado em 04 de Janeiro de 2017
– Notificação 116/2016 – Gilson Alcântara Lisboa – Publicado em 04 de Janeiro de 2017
– Notificação 123/2016 – Gerson Luis Monteiro – Publicado em 04 de Janeiro de 2017
– Notificação Inicial 017/2016 – Publicado em 04 de Janeiro de 2017
– Notificação 128/2016 – Sonia Maria Caroni – Publicado em 23 de Janeiro de 2017
– Notificação 134/2016 – Maécio Aparecido Pereira – Publicado em 23 de Janeiro de 2017
– Notificação Inicial 016/2016 – Publicação Multa
– Notificação Inicial 012/2016 – Publicação Multa
