Ministério das Cidades implanta o Peticionamento Eletrônico: tecnologia a serviço dos cidadãos
21/05/2018
Agora está mais fácil encaminhar documentos ao Ministério das Cidades. A partir deste mês é possível protocolá-los por meio da internet. O Peticionamento Eletrônico, já em pleno funcionamento, faculta aos cidadãos o registro da documentação de casa, escritório ou de qualquer lugar, independentemente do horário de atendimento. Esta ferramenta é um sistema inovador de gestão e totalmente gratuito.
A modalidade integra a segunda fase do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), implantado em 2016 e vem suprir uma demanda antiga. Esse é o terceiro ministério a introduzir essa tecnologia (os outros dois são Planejamento e Ciência e Tecnologia) que veio para facilitar a vida das pessoas.
Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, além da otimização dos processos, há outras vantagens, como a transparência e a segurança. “O sistema permite o acompanhamento de toda documentação”, reiterou.
O Protocolo do Ministério das Cidades recebe, em média, 100 documentos por dia. A digitalização é uma das etapas mais demoradas. Essa tecnologia vai encurtar o trâmite em mais de 70%. A próxima etapa é a implantação do módulo de pesquisa pública para o usuário.
Participação – Pessoas físicas ou jurídicas que participem ou tenham demandas na condição de interessados em processo administrativo podem se cadastrar e acompanhar todo o processo pelo site.
Para isso, deverá ser preenchido o formulário no endereço: https://sei.cidades.gov.br/externo e criados login e senha. Em seguida, o sistema encaminhará e-mail com as orientações sobre a documentação necessária (RG, CPF e comprovante de residência) para a finalização do cadastro. Após o registro, os documentos deverão ser entregues pessoalmente no Ministério.
Caso não seja possível o comparecimento, a documentação, autenticada em cartório, poderá ser encaminhada por e-mail ([email protected]) ou pelos Correios, ao Protocolo Central. O acesso será liberado após a validação dos documentos. Tudo isso vai minimizar o fluxo de documentos e simplificar o atendimento, além de eliminar o uso do papel, o recurso vai evitar filas e otimizar o tempo.
Com a implantação do Peticionamento Eletrônico, a o Ministério das Cidades cumpre o decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o decreto n 9.094, de 17 de julho de 2017.
Passo a passo
1º) Acesse https://sei.cidades.gov.br/externo
2º) Clique em “clique aqui se você ainda não é cadastrado”. Você será destinado a uma página de orientações. Leia atentamente!
3º) Acesse “clique aqui para continuar”;
4º) Preencha os dados do formulário e crie sua senha;
5º) Após finalizar o cadastro verifique e-mail de confirmação com orientação sobre a documentação necessária;
6º) Seu cadastro estará concluído após análise dos documentos pelo Ministério das Cidades.
Fonte: Ministério das Cidades
