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2 | abril | 2024

Lei Paulo Gustavo: inscrições abertas para audiovisual

02/04/2024

A Prefeitura de Pitangueiras, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo abriu o período de inscrições gratuitas para a premiação de agentes culturais do município por meio da Lei Paulo Gustavo. Desta vez, o edital é direcionados para profissionais do audiovisual. O prazo de inscrição vai até o dia 22 de abril.

O edital completo e demais documentos necessários para realizar o processo estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura, em:https://pitangueiras.sp.gov.br/secretarias/secretaria-de-cultura-esporte-e-turismo/ .Basta procurar a opção LEI PAULO GUSTAVO/Chamamento Público/Chamamento Público N°002-2024.

Para efetivar a inscrição, a ficha e demais documentos devem ser protocolados no Balcão de Atendimento da Prefeitura de Pitangueiras (rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Mais informações pelo telefone (16) 3952-3396.

Links da internet e materiais audiovisuais relacionados ao trabalho desenvolvido pelo agente inscrito, devem ser enviados para o e-mail [email protected]

SOBRE A LEI

A Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/23, além de seguir regramentos do Decreto Federal nº 11.453, de 23/03/2023.

O repasse dos recursos para os agentes culturais será realizada por meio de chamamentos públicos e similares, garantindo sempre publicização e transparência na sua utilização.

A lei completa pode ser acessada em https://pitangueiras.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Lei-Complementar-no-195.2022-Lei-Paulo-Gustavo.pdf

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