Lei Paulo Gustavo – Chamamento Público n°002-2024

Edital
Anexo I – A – Ficha de Inscrição Pessoa Física
Anexo I – B – Ficha de Inscrição Pessoa Jurídica
Anexo II – Autodeclaração Étnico-Racial
Anexo III – Declaração de Representação Coletivo Artístico sem CNPJ
Anexo IV – Modelo de Declaração de Residência
Anexo V – Modelo Projeto Cultura
Anexo VI – Relatório de Execução do Projeto
Anexo VII – Informativo de Despesas
Anexo VIII – Termo de Execução Cultural
Ata da Comissão de Seleção – Resultado Preliminar Assinado

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