Resolução SME/2013
– Resolução 01/2013 – SME de 08 de janeiro de 2013
– Resolução 02/2013 – SME de 17 de janeiro de 2013
– Resolução 03/2013 – SME de 31 de janeiro de 2013
– Resolução 04/2013 – SME de 01 de abril de 2013
– Resolução 08/2013 – SME de 29 de Novembro de 2013
– Resolução 09/2013 – SME de 26 de Dezembro de 2013
– Anexo I
– Anexo II – Permuta Professor
– Anexo II – Permuta Educador de Creche
– Anexo III