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12 | abril | 2021

Justiça determina que Santa Casa mantenha atendimento pelo SUS por mais 30 dias

12/04/2021

A Justiça determinou, na última sexta-feira (9), que a Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras mantenha, por mais 30 dias, os atendimentos e serviços médicos-hospitalares prestados por meio do convênio com o município.

Com a decisão, a Santa Casa deverá manter os atendimentos e o descumprimento acarretará ao hospital multa que pode chegar ao valor de R$ 100 mil.

A determinação estende a primeira decisão que a Justiça deu no dia 10 de março, quando o hospital ameaçou interromper os atendimentos pelo SUS e foi obrigado a continuar prestando os serviços pelo período de 30 dias, prazo que venceria no último sábado (10).

Lembrando que o impasse teve início quando a Prefeitura apresentou ao hospital o contrato de novo convênio com uma cláusula que proíbe remunerar parentes do provedor, não aceita pela diretoria do hospital, que informou que pararia o atendimento, apesar de receber em dia os pagamentos.

O município está realizando normalmente o repasse mensal de R$ 714 mil para a Santa Casa e chegou a oferecer reajuste para R$ 780 mil/mês, também não aceito pelo hospital.

A Prefeitura tentou, de todas as formas, reverter a situação, mas sempre recebendo negativas da entidade, que se manteve na postura de parar o atendimento se não pudesse pagar parentes do provedor.

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