Justiça determina que Santa Casa de Pitangueiras mantenha atendimento
11/03/2021
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (10), que a Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras mantenha, pelo período de 30 dias, os atendimentos e serviços médicos-hospitalares prestados por meio do convênio com o município.
O descumprimento da decisão acarretará ao hospital multa diária que pode chegar ao valor de R$ 100 mil.
A determinação ocorreu por meio de ação impetrada pela Prefeitura de Pitangueiras, após o hospital divulgar que encerraria os atendimentos pelos SUS à população, a partir da próxima quinta-feira (11).
A Prefeitura tentou de todas as formas reverter a situação junto à diretoria da Santa Casa, apresentando propostas de aumento do repasse mensal, mas sempre recebendo negativas da entidade, que se manteve na postura de parar o atendimento ao SUS, com grave risco para a população.
A Prefeitura de Pitangueiras está realizando normalmente o repasse mensal de R$ 714 mil para a Santa Casa e em dezembro do ano passado iniciou os diálogos com a diretoria do hospital para a assinatura de novo contrato, propondo ainda ontem (09/03) um reajuste para até R$ 780 mil mensais.
Porém, o impasse teve início devido a uma cláusula do novo contrato, que proíbe remunerar parentes do provedor, o que não foi aceito pela diretoria do hospital, que se recusou a assinar o convênio junto ao município e informou que pararia o atendimento, apesar de receber em dia os pagamentos.
Com a decisão da justiça, a Santa Casa deverá manter os atendimentos.
Processo 1000331-14.2021.8.26.0459
1ª Vara da Comarca de Pitangueiras
