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24 | maio | 2019

Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Pitangueiras

24/05/2019

Começaram nesta sexta-feira (24) e vão até o dia 6 de junho as inscrições de candidatos interessados nos cargos de Conselheiros Tutelares de Pitangueiras. São 5 vagas para Conselheiro Tutelar titular e 5 vagas para suplentes.

 

A eleição acontece no dia 6 de outubro deste ano e o mandato de quatro anos será de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pitangueiras, por meio da Comissão Organizadora do Processo de Seleção e Eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar.

 

Podem participar das eleições pessoas com mais de 21 anos e com ensino superior completo, sem exigência da área de formação. O candidato também deve comprovar que reside em Pitangueiras há pelo menos um ano.

 

O edital completo juntamente com a ficha de inscrição estão neste link: www.pitangueiras.sp.gov.br/imagens/pdfs/Edital-22052019.pdf

 

A inscrição e a apresentação dos documentos exigidos pelo edital devem acontecer de segunda a sexta, das 13 às 16h30, até o dia 6 de junho, na Secretaria de Assistência Social, sede do CMDCA. O endereço é Rua Pará, 259, Centro.

 

O QUE É UM CONSELHEIRO TUTELAR?

 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz o texto publicado no site do CNJ.

 

CRONOGRAMA ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PITANGUEIRAS

 

• INSCRIÇÕES – 24 de maio a 6 de junho

• PUBLICAÇÃO DOS INSCRITOS – 7 de junho

• PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO – 10 a 17 de junho

• PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFINITIVAMENTE HABILITADOS – 12 a 18 de junho

• DATA DO ENCONTRO – prevista para 25 de junho

• PERÍODO DE PROPAGANDA ELEITORAL – previsto entre 25 de junho a 5 de outubro

• PUBLICAÇÃO DO LOCAL E FORMA DE VOTAÇÃO – 25 de junho

• ELEIÇÃO UNIFICADA – 6 de outubro

• PUBLICAÇÃO DA APURAÇÃO ELEITORAL – até 2 dias após a eleição

• CURSO DE APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO – Previsto para 25 e 26 de novembro

• PERÍODO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO – Entre 2 e 27 de dezembro

• POSSE – 10 de janeiro de 2020

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