O e-SUS é uma estratégia para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
Esta estratégia está regulamentada na Portaria nº 1.412 de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) que substituiu o SIAB. O SISAB passa a ser o sistema de informação vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do DAB/SAS/MS.
O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente os sistemas de software, necessários à implementação da estratégia e-SUS APS: Coleta de Dados Simplificada (CDS) ou Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Os municípios ainda, podem utilizar sistemas próprios/terceiros, com adequada integração ao SISAB.
A partir do novo modelo de financiamento da APS, os dados enviados ao SISAB serão fundamentais para o repasse financeiro às equipes, por meio da capitação ponderada e dos indicadores de desempenho.
