Disque 100 é canal sigiloso para denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes
18/05/2017
Hoje, dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, importante marco da luta social pela denúncia e punição de crimes desse tipo.
Tratada pela Lei Federal n 9.970/2000 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a violência sexual priva crianças e adolescentes de seus direitos de liberdade, respeito e dignidade.
Em 2016, foram registrados em Pitangueiras e Ibitiúva 4 crimes deste tipo, porém, acredita-se que o número seja de fato maior, já que muitas denúncias são abafadas pelas próprias denúncias de vítimas.
Nesta semana, o CREAS de Pitangueiras (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e as unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) estão promovendo atividades de conscientização sobre o tema.
A Secretaria de Assistência Social ressalta a importância de toda a comunidade no enfrentamento deste grave problema, que pode estar mais próximo do que se imagina – em grande parte dos casos, comprova-se que o agressor/abusador é alguém próximo da vida, estando até mesmo entre seus familiares.
Em situações de suspeitas, denúncias podem ser feita ao Conselho Tutelar local, na Delegacia de Polícia, às Polícias Militar, Federal ou Rodoviária Federal, por meio do número 190, no CREAS e, principalmente, por meio do Disque 100, cuja ligação é sigilosa e grátis de qualquer telefone fixo ou celular.
Entenda as formas de violência sexual
– Abuso Sexual: é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Geralmente é praticado por uma pessoa do convívio, podendo se expressar de diversas maneiras:
– Abuso Sexual SEM contato:
* Assédio Sexual: propostas de relações sexuais;
* Exibicionismo: ato de mostrar os órgãos genitais aos menores ou se masturbar na frente destes;
* Verbal: conversas abertas sobre atividades sexuais, destinadas a despertar o interesse da criança ou do adolescente ou com a finalidade de abalar moralmente;
* Pornografia: tanto uma forma de abuso quanto de exploração comercial sexual. Mostrar material pornográfico à criança ou ao adolescente é considerado um ato de abuso sexual;
* Telefonemas obscenos: geralmente feitos por adultos do sexo masculino. Podem gerar muita ansiedade na criança, no adolescente e na família;
* Voyeurismo: ato de observar fixamente atos ou órgãos genitais de outras pessoas quando elas não desejam ser vistas, obtendo o observador satisfação com essa prática. A experiência pode perturbar e assustar a criança ou o adolescente.
– Abuso sexual COM contato físico: São os atos físico-genitais que incluem carícias nos órgãos genitais, tentativas de relações sexuais, masturbação, sexo oral, penetração vaginal e anal.
– Exploração Sexual: utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais que visam lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
Crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes geram consequência graves, imediatas e tardias, desde sentimentos de ansiedade, autodestruição e aquisição de doenças sexualmente transmissíveis a distúrbios de anorexia, bulimia, problemas de conduta, perturbações do sono, entre outros.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pitangueiras e Ibitiúva
