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2 | junho | 2021

Decreto municipal estabelece restrições sobre bebidas alcoólicas

02/06/2021

A Prefeitura de Pitangueiras publicou nesta semana, o decreto municipal Nº 4.476 que dispõe sobre porte, transporte, venda e consumo de bebidas alcoólicas no município, incluindo o distrito de Ibitiúva.

A medida faz parte das ações de inibição a aglomerações, uma das principais recomendações de prevenção ao coronavírus.

De acordo com o novo decreto, dica proibida a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive lojas de conveniência, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, das 22h às 6h.

Também dica proibido portar, transportar e consumir bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos de segunda a sexta-feira das 22h às 6h, e aos finais de semana durante as 24 horas dos sábados, domingos e feriados.

O descumprimento do das regras do decreto anteriores poderá resultar na apreensão e inutilização das bebidas, de acordo com critério a ser adotado pelos Órgãos de Fiscalização.

O texto completo do decreto pode ser consultado em: http://bit.ly/DecretoBebidas.

IMPORTANTE: O decreto mencionado não altera as regras de funcionamento do comércio em geral, cujo os horários de abertura e fechamento continuam seguindo as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo.

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