Presidente – Carolina Aparecida Fernandes
E-mail – [email protected]
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal n.º 2054, de 08 de setembro de 2000 e suas alterações, é órgão consultivo e deliberativo, de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, e atua na formulação e acompanhamento da Política Municipal de Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
– Ata 1ª Reunião Extraordinária – Eleição da Mesa Diretora CMDCA – 2017
– Resolução nº 002/2018 – Composição CMDCA
– Resolução nº 003/2018 – Mesa Diretora CMDCA
– Resolução nº 001/2019 – Dos Repasses – CMDCA
– Resolução nº 002/2019 – Valores de Auxilio e Subvenção – CMDCA
– Resolução nº 003/2019 – Mesa Diretora – CMDCA
– Resolução nº 004/2019 – Composicão da Comissão de Ética e Disciplina – CMDCA
– Resolução nº 001/2020 – Dos Repasses – CMDCA
Prestação de Contas 2017
– Prestação de Contas – Julho 2017
– Prestação de Contas – Agosto 2017
– Prestação de Contas – Setembro 2017
– Prestação de Contas – Outubro 2017
– Prestação de Contas – Novembro 2017
– Prestação de Contas – Dezembro 2017
