Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente – Carolina Aparecida Fernandes
E-mail[email protected]

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal n.º 2054, de 08 de setembro de 2000 e suas alterações, é órgão consultivo e deliberativo, de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, e atua na formulação e acompanhamento da Política Municipal de Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Regimento CMDCA 06/11/2009

Ata 1ª Reunião Extraordinária – Eleição da Mesa Diretora CMDCA – 2017

Resolução nº 002/2018 – Composição CMDCA

Resolução nº 003/2018 – Mesa Diretora CMDCA

CMDCA – Calendário 2019

Resolução nº 001/2019 – Dos Repasses – CMDCA

Resolução nº 002/2019 – Valores de Auxilio e Subvenção – CMDCA

Resolução nº 003/2019 – Mesa Diretora – CMDCA

Resolução nº 004/2019 – Composicão da Comissão de Ética e Disciplina – CMDCA

Resolução nº 001/2020 – Dos Repasses – CMDCA

 

Prestação de Contas 2017

Prestação de Contas – Julho 2017

Prestação de Contas – Agosto 2017

Prestação de Contas – Setembro 2017

Prestação de Contas – Outubro 2017

Prestação de Contas – Novembro 2017

Prestação de Contas – Dezembro 2017

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