– Resolução CMS nº. 001.2023 – Aprovação da Contas 3º. Quadrimestre de 2022
– Resolução CMS nº. 002.2023 – Aprovação do RDQA
– Resolução CMS nº. 003.2023 – Aprovação do RAG
– Resolução CMS nº. 004.2023 – Aprovação Transposição e Reprogramação de Recurso Federal
– Resolução CMS nº. 005.2023 – Aprovação do 1º. RDQ
– ResoluçãoCMS nº. 006.2023 – Aprovação do PAS 2024
– Resolução CMS nº. 008.2023. Novo PAC Aprovação Construção São Lourenço
– Resolução CMS nº. 009.2023 – Novo PAC Aprovação Construção Ibitiúva
– Resolução CMS nº. 010.2023 – Novo PAC Aprovação Nova Viatura do SAMU