– Resolução CMS 030/2016 – Aprova contas da Saúde 3º Quadrimestre de 2015
– Resolução CMS 031/2016 – Aprova o RAG 2015
– Resolução CMS 032/2016 – Aprova contas do 1º Quadrimestre de 2016
– Resolução CMS 033/2016 – Dispoe sobre a conceituação de entidades e organizações com interesses na Saúde
– Resolução CMS 034/2016 – Nomeação Presidente e Vice
– Resolução CMS 035/2016 – Aprova contas do 2º Quadrimestre de 2016
– Resolução CMS 036/2016 – Aprova SISPACTO 2016
– Resolução CMS 037/2016 – Aprova o PAS 2017
