– Resolução CMS 052/2016 – Aprova SISPACTO 2019
– Resolução CMS nº 053/2019
– Resolução CMS nº 054/2019 – Aprova o RAG 2018
– Resolução CMS nº 055/2019 – Convocando a 4ª Conferencia Municipal de Saúde
– Resolução CMS nº 056/2019 – Aprova PAS 2020
– Resolução CMS nº 057/2019 – Aprova contas da Saude 1º Quadrimestre 2019
– Resolução CMS nº 058/2019
