Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Presidente – Luís Fernando Zago
E-mail[email protected]

O Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal n.º 1790, de 27 de setembro de 1.996 revogada pela Lei Municipal nº. 3.296 de dezembro de 2020, é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais no âmbito municipal, respeitadas as competências exclusivas dos poderes Legislativo e Executivo Municipal.

Por meio do Decreto Municipal n.º 2.548 de 18 julho de 2005, o CMAS atua como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família.

2017

R001/2017 Programa Criança Feliz

2018

R001/2018
R002/2018
R004/2018
R005/2018
R006/2018

2019

Resolução CMAS 01/2019
Calendário 2019
Ata 1ª Reunião Extraordinária – 05/02/2019
Ata 1ª Reunião Ordinária – 26/02/2019
Ata 2ª Reunião Ordinária – 19/03/2019
Ata 3ª Reunião Ordinaria – 03/04/2019
Ata 2ª Reuniao Extraordinária – 30/04/2019
Resolução n° 002/2019
Resolução n° 003/2019
Ata 3ª Reunião Extraordinária
Ata 4ª Reunião Extraordinária
Ata 4ª Reunião Ordinária
Ata 5ª Reunião Ordinária
Ata 6ª Reunião Ordinária
Ata 7ª Reunião Ordinária
Ata da 8ª Reunião Ordinária
Ata da 9ª Reunião Ordinária
Ata da 10ª Reunião Ordinária
Ata da 11ª Reunião Ordinária

2020

Plano de Trabalho 2020

Comunicado n° 001/2020 – CMAS – Calendário de Reuniões
Comunicado n° 002/2020 – CMAS

Resolução n° 001/2020 – CMAS
Resolução n° 002/2020 – CMAS
Resolução n° 002/2020 – CMAS – Retificada
Resolução n° 003/2020 – CMAS
Resolução nº 004/2020 – CMAS
Resolução nº 005/2020 – CMAS
Resolução nº 006/2020 – CMAS
Resolução nº 007/2020 – CMAS
Resolução nº 008/2020 – CMAS
Resolução nº 009/2020 – CMAS

Ata 1ª Reunião Ordinária
Ata 2ª Reunião Extraordinária
Ata 3ª Reunião Ordinária
Ata 4ª Reunião Extraordinária
Ata 5ª Reunião Extraordinária
Ata 6ª Reunião Ordinária
Ata 7ª Reunião Ordinária
Ata 8ª Reunião Ordinária
Ata 9ª Reunião Extraordinária
Ata 10ª Reunião Extraordinária
Ata 11ª Reunião Ordinária
Ata 12ª Reunião Extraordinária

Decreto nº 4.311 – Composição CMAS

Lei Municipal nº 3926 de 02 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, Institui O

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