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13 | abril | 2020

Confira o cronograma para pagamento do IPTU e do ISSQN-Fixo

13/04/2020

Devido à pandemia do coronavírus, que está impactando diretamente na economia, os prazos para pagamento de impostos municipais foram alterados pela Prefeitura de Pitangueiras, conforme decreto publicado no dia 30 de março https://bit.ly/DecretosImpostosMunicipais.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

IPTU e ISSQN-Fixo

– Parcela única com desconto de 10%
10 de Maio

– Parcelamento/1ª parcela
10 de Dezembro

– Demais parcelas (2ª em diante)
A partir de Maio, seguindo os meses seguintes.

 

Foram prorrogados o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN – Fixo) e da Taxa de Coleta de Lixo. Não haverá incidência de juros e multa, mantendo-se o mesmo dia do vencimento original.

A parcela fixa do IPTU e da taxa de Coleta de Lixo que teriam vencimento no dia 10 de abril, foi prorrogada para o dia 10 de maio, mantendo os 10% de desconto. Já no parcelamento, o vencimento da primeira parcela para dezembro deste ano. As demais parcelas (da segunda em diante) seguem normalmente, a partir de maio, pelos meses seguintes, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês.

O pagamento da parcela única do ISSQN –Fixo, com 10% de desconto, que venceria no dia 20 de abril, foi prorrogada para o dia 20 de maio. O parcelamento também terá vencimento da primeira parcela em dezembro.  As demais parcelas (da segunda em diante) também seguem normalmente, a partir de maio, pelos meses seguintes, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês.

O decreto também inclui a suspensão dos atos destinados a levar a protesto débitos inscritos na dívida ativa.

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