– Chamamento Público n°002-2024
– Ata de Análise dos Recursos da Fase de Seleção de Projetos Assinados
– Comunicado de Resultado da Fase de Seleção e Convocação Assinado
– Ata Habilitação dos Documentos e Resultado Final Assinado
– Convocação para Assinatura do Termo de Execução Cultural Assinado
