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31 | agosto | 2017

Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual 2018 – 2021 realizou-se nesta quarta-feira

31/08/2017

 

Realizou-se nesta quarta-feira (30), no Teatro Municipal Luis da Silva a Audiência Pública de apresentação do PPA – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 que atende a dispositivo do artigo 48 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 44 da Lei nº 10.257/2001(estatuto das cidades).

O Plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada. Nele estão todos os projetos que serão executados nos próximos 4 anos, ou seja, todas as obras, reformas e serviços estão contemplados, bem como os indicadores de metas de execução dos projetos, ações e programas, a fim de aferir a efetiva realização dos objetivos

O PPA se pauta no desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio financeiro das contas públicas e qualidade de vida da população.

As receitas referentes ao período de 2018 a 2021 foram estimadas com extrema cautela, dentro da realidade do cenário econômico do País, e as despesas, planejadas de acordo com os recursos disponíveis. Essas medidas são essenciais para que as contas do Município continuem equilibradas.

No dia de hoje o Projeto foi encaminha à Câmara Municipal para votação, após aprovação ou readequação, será sancionada pelo executivo e entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018.

Fique de olho e acesse o plano completo que em breve estará disponível no site da Prefeitura.

 

Assessoria de Comunicação Município de Pitangueiras e Ibitiúva

 

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