– Anexo I – Estabelecimentos de interesse da saúde sujeitos a licença de funcionamento.
– Anexo II – Fontes de radiação ionizante sujeitas a licença de funcionamento.
– Anexo III – Estabelecimentos não sujeitos ao licenciamento pela vigilância sanitária.
– Anexo IV – Modelos de licença de funcionamento.
– Anexo V – Solicitação de atos de vigilância sanitária (INSTRUTIVO DE PREENCHIMENTO).
– Anexo V – Solicitação de atos de vigilância sanitária (SOMENTE FICHA).
– Anexo VI – Documentos para licenciamento por tipo de solicitação.
– Anexo VII – FPVS Procedimentos em vigilância sanitária.
– Anexo VIII – N CEVS Estrutura numérica do cadastro estadual de vigilância sanitária.
