Abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de Pitangueiras
03/04/2023
As inscrições para interessados em se candidatar ao Conselho Tutelar de Pitangueiras começam nesta terça-feira (04) e seguem até o dia 28 de abril. São 5 vagas para Conselheiro Tutelar Titular e 5 vagas para suplentes, com mandato de quatro anos.
O edital completo pode ser acessado em: l1nk.dev/4Fmsb
Podem participar das eleições pessoas com mais de 21 anos e com ensino superior completo, sem exigência da área de formação. O candidato também deve comprovar que reside em Pitangueiras há pelo menos um ano.
A carga de trabalho do conselheiro tutelar será de 30 horas semanais, e aos finais de semana e feriados, será em sistema de escala. Além disso, o trabalho exclusividade, ou seja, o eleito não poderá exercer outra função, nem outro emprego. O salário mensal será de R$ 2.607,12.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à rua Dr. Euclides Zanini Caldas, 73, Centro. O horário de atendimento é das 9h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
É necessário apresentar a seguinte documentação: certidão negativa de idoneidade, cópia autenticada do RG ou CPF, cópia do comprovante de residência, cópia autenticada do diploma de ensino superior, certidão de comprovação de quitação eleitoral, cópia do comprovante de alistamento militar (para homens) e uma declaração de próprio punho comprovando a negativa dos requisitos.
Após a inscrição, os candidatos passarão pelas seguintes etapas:
– curso preparatório para realização da prova, com duração de 08 horas e presença obrigatória;
– prova escrita, com local a ser definido e divulgado;
– reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos habilitados;
A eleição será realizada no dia 1º de outubro deste ano e é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pitangueiras, por meio da Comissão Organizadora do Processo de Seleção e Eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
