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4 | agosto | 2017

05 de Agosto – Dia Nacional de Vigilância Sanitária

04/08/2017

O Dia Nacional da Vigilância Sanitária foi instituído pela Lei 13.098 em 27/01/2015. O dia 5 de agosto foi escolhido por ter marcado o nascimento de um dos principais sanitaristas brasileiros a quem o país mais deve, Oswaldo Gonçalves Cruz, que nasceu em São Luís do Paraitinga, na Serra do Mar paulista, em 5 de agosto de 1872. Quase 90 anos depois de sua morte no dia 11 de fevereiro de 1917 Cruz ainda é lembrado em cada canto do território nacional.

O que é Vigilância Sanitária?

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde, abrangendo:

          o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e;

          o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Quem e como trabalha?

Os profissionais das equipes de Vigilância Sanitária, investidos das funções fiscalizadoras, são responsáveis por  fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes a prevenção e controle de tudo que possa comprometer a saúde da população em geral.

As autoridades sanitárias, observados os preceitos constitucionais, tem livre acesso a todos os locais sujeitos a legislação sanitária a qualquer dia e hora, sendo as empresas, por seus dirigentes ou prepostos, obrigadas a prestar os esclarecimentos necessários referentes ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de prevenção a saúde.

A relação das autoridades sanitárias deve ser publicada semestralmente pelas autoridades competentes para fins de divulgação e conhecimento dos interessados.

O que faz?

Realiza inspeções sanitárias com o objetivo de levantar e avaliar “in loco” os riscos à saúde da população presentes na produção e circulação de mercadorias, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

Objetos de Monitoramento e Intervenção

       Saúde e Meio Ambiente: Organização Territorial, Assentamentos Humanos e Saneamento Ambiental, Abastecimento de Água para o consumo humano, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos;

       Saúde e Trabalho: Estruturação das atividades e da organização do trabalho e riscos no processo de produção;

       Produtos e Substâncias de Interesse à Saúde;

       Dos Estabelecimentos: Condições de funcionamento dos estabelecimentos de produtos e substâncias de interesse à saúde, da comercialização de produtos e substâncias de interesse à saúde e da propaganda de produtos e substâncias de interesse à saúde;

       Dos Estabelecimentos de Assistência à Saúde;

       Dos Estabelecimentos de Interesse à Saúde.

 

Vigilância Sanitária do Município de Pitangueiras

 

Referências

·         Portaria CVS-5, de 09 de Abril de 2013;

·         Portaria CVS-4, 21 de março de 2011;

 

·         http://portal.anvisa.gov.br/noticias/.

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