Prefeitura Municipal de Pitangueiras
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Procuradoria Geral do Município
Endereço: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66 – (Prédio da Prefeitura Municipal)
E-mail: procuradoria@pitangueiras.sp.gov.br
Telefone: (16) 3952 9121

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Érika Pedrosa Padilha Silvério
Procuradora Geral do Município: Érika Pedrosa Padilha Silvério

Bacharel em Direito pela Unaerp (2005) e pós-graduada em Direito Público (2011), é advogada inscrita na OAB com experiência na área cível. Admitida via concurso público em 2010, é procuradora do município de Pitangueiras e Ibitiúva desde 2010.

A Procuradoria Geral do Município é constituída da seguinte forma:
I – Procuradoria Jurídica;
II – Departamento de Administração e recebimento da dívida ativa.

Competências
Dentre várias atribuições, cabe à Procuradoria Geral do Município:
- Representar o município judicialmente e extra-judicialmente;
- Exercer as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo;
- Propor ação direta de constitucionalidade, mediante expressa autorização do prefeito municipal;
- Proceder à cobrança da dívida ativa;
- Elaborar pareceres normativos administrativos;
- Oferecer consultoria aos secretários municipais, sobre os procedimentos a serem adotados em casos de infração disciplinar ou ética;
- E gerir a dívida ativa, executando-a e controlando-a, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

Procuradores
- Adílson Gallo;
- Ana Maria Bento;
- Carlos Alberto Salerno Neto;
- Mauro Augusto Boccardo;
- Victor Luchiari.
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