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18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Instituído pela Lei Federal nº 9.970 do ano de 2.000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente tem como objetivo mobilizar toda a sociedade brasileira a denunciar e punir todo e qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes.  

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a violência sexual é considerada crime. Tais crimes violam e privam a criança e o adolescente dos seus direitos de Liberdade, Respeito e Dignidade.

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno extremamente complexo e tem inúmeros fatores causais. Tem sido considerado um grave problema da saúde pública, devido aos altos índices de incidência e as sérias consequências causadas ao desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima e de sua família. Esta forma de violência pode ser definida como qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em um estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento.

Ocorre em todos os grupos sociais e na maioria das vezes dentro de casa, sendo o agressor um membro da família ou responsável, ou seja, alguém em quem depositam confiança e tem uma relação afetiva. Vários atos são exemplos de abuso e podem ser citados: desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, estimular verbalmente de modo impróprio uma criança ou adolescente e relações físicas.

As crianças e os adolescentes, pelos seus estágios de desenvolvimento, não estão preparados para enfrentar uma situação de violência sexual. Além disso, podem ser psicológica ou socialmente dependentes do agressor. Dessa forma, o abuso pode ser cercado por um complô de silêncio que envolve medo, vergonha, culpa ou até mesmo uma intenção de preservação da família. 

Crianças e adolescentes extremamente submissos, agressivos, antissociais, muito maduras, que realizam brincadeiras sexuais exageradas, com fala sexualizada, dificuldade de estabelecer relacionamento com seus pares, instabilidade emocional, com medo de adultos de sexo oposto, que apresentam queda de rendimento e de concentração, alto nível de ansiedade, dores, alterações no sono (principalmente dificuldades pra dormir), depressão clínica, ideias suicidas, automutilação, podem estar apresentando traços de tais abusos.

Por isso se dá a grande importância em acolher e denunciar os casos de abuso, que além de ser uma violação de direitos da criança e do adolescente, podem trazer sérias consequências futuras, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade.

Para denunciar é fácil, basta acionar um dos órgãos a seguir:

 

- CONSELHO TUTELAR;

- DELEGACIA DE POLÍCIA;

- POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA FEDERAL OU POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL;

- CREAS;

- DISQUE 190;

- DISQUE 100, desenvolvido especificamente para o assunto, pode ser acionado de qualquer telefone fixo ou celular de forma gratuita e sigilosa;

Faça sua parte! Denuncie e proteja nossas crianças e adolescentes.

 

Colaboração: CREAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.






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