Prefeitura Municipal de Pitangueiras
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Documentos para Circulação de ‘Trenzinhos’
O Departamento de Fiscalização Tributária de Pitangueiras e Ibitiúva informa aos empresários que oferecem serviços de passeios em trenzinhos a documentação necessária para solicitação de alvará para circulação no município.

Requerimento em 2 vias com a solicitação, constando as datas
Cópia do RG e CPF ou CNPJ
CNH do motorista constando que este está habilitado para transporte coletivo de passageiros e exerce atividade remunerada
Cópia atual do documento do veículo
ART referente a inspeção e vistoria das condições de segurança e Mecânicas
ART referente as instalações elétricas
Cópia da Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais para Passageiro
Cópia do Certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, dentro do prazo de validade
Laudo Técnico de inspeção veicular

Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelo (16) 3952-6249 ou pelo issqn@pitangueiras.sp.gov.br.

Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, n. 66 - Centro - CEP: 14.750-000
Tel:  (16) 3952-9121 - E-mail: pmpit@pitangueiras.sp.gov.br
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