Prefeitura Municipal de Pitangueiras
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Controle Interno
Endereço: Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, nº 66 - (Prédio da Prefeitura Municipal)
E-mail: controleinterno@pitangueiras.sp.gov.br
Telefone: (16) 3952 9121
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h

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Mônica Marim Camolezi

Controladora Interna: Mônica Marim Camolezi

Com experiência de 14 anos na Administração Pública, sendo 10 anos na Fiscalização Tributária do município, onde atuou também como chefe do setor, é Bacharel em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com especialização completa em Direito Tributário e cursando em Direito Previdenciário, circunstâncias que lhe conferem conhecimento técnico para a realização das funções da Unidade de Controle Interno do Município.

Competências
A Unidade de Controle Interno está vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e a ela compete:
- Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos Programas de Governo e do Orçamento do Município, no mínimo, por exercício;
- Verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e setores da administração direta ou indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
- Controlar as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres do município;
- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
- Examinar a escrituração contábil e a documentação correspondente;
- Verificar os processos e documentos das fases da execução das despesas, em especial os processos licitatórios e contratos;
- Verificar a execução da receita pública, em todas as suas fases, bem como das operações de crédito e assemelhados, na forma da lei;
- Verificar e acompanhar a abertura de créditos adicionais;
- Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes da celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes;
- Verificar as medidas adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000;
- Verificar os limites e condições para a inscrição em restos a pagar; realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, nos termos da legislação em vigor;
- Controlar o alcance das metas de resultado primário e nominal; verificar e acompanhar a aplicação de recursos nas despesas com a educação e a saúde nos termos da legislação em vigor;
- Verificar os atos de admissão, demissão e contratação por tempo determinado de pessoal para a administração direta e indireta;
- Verificar os atos de concessão de aposentadoria de pessoal para a administração direta e indireta;
- Verificar os demais processos, procedimentos, fatos e atos praticados pela administração municipal ou que estejam relacionados, à luz dos princípios da legalidade, eficiência e economicidade, dentro do programa de trabalho definido formalmente.


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