Prefeitura Municipal de Pitangueiras
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Secretaria Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente – Thais Helena Favareto Caldeira
E-mailcmdcapitangueiras@pitangueiras.sp.gov.br

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal n.º 2054, de 08 de setembro de 2000 e suas alterações, é órgão consultivo e deliberativo, de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, e atua na formulação e acompanhamento da Política Municipal de Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

 

Regimento CMDCA 06/11/2009

Ata 1ª Reunião Extraordinária - Eleição da Mesa Diretora CMDCA - 2017

Resolução nº 002/2018 - Composição CMDCA
Resolução nº 003/2018 - Mesa Diretora CMDCA
CMDCA - Calendário 2019
Resolução nº 001/2019 - Dos Repasses - CMDCA
Resolução nº 002/2019 - Valores de Auxilio e Subvenção - CMDCA
Resolução nº 003/2019 - Mesa Diretora - CMDCA
Resolução nº 004/2019 - Composicão da Comissão de Ética e Disciplina - CMDCA


Prestação de Contas 2017 

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Tel:  (16) 3952-9121 - E-mail: pmpit@pitangueiras.sp.gov.br
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